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Novo CPC deve conferir mais agilidade às ações judiciais

Alterações IPTU ITBI Curitiba

O novo Código de Processo Civil (CPC), que entrou em vigor no dia 18 de março, deve conferir maior fluidez ao sistema processual, permitindo que os pronunciamentos judiciais aconteçam em prazos mais razoáveis. O advogado da SPTB, Caio Pockrandt Gregorio da Silva, explica que o objetivo central das alterações é a simplificação de procedimentos. “Uma das principais metas do novo Código é proporcionar a máxima efetividade do processo, primando pela solução rápida do conflito. Desta maneira, busca-se evitar um dos problemas mais sensíveis da atuação do Poder Judiciário, consistente na morosidade da tramitação dos processos judiciais que causa a sensação de desamparo da população”, destaca.

Dr. Caio ainda salienta que o novo Código prestigia a utilização dos meios de autocomposição do litígio, como a conciliação e a mediação, inclusive no curso da ação judicial. Outro aspecto de relevância é que os juízes e tribunais deverão obedecer, preferencialmente, à ordem cronológica dos processos para proferir suas decisões. “A rigor, a ideia é que os processos não fiquem muito tempo parados sem o pronunciamento do magistrado, necessário para o regular andamento do processo”, diz o advogado.

A aplicabilidade do novo CPC é imediata, inclusive nos processos que se encontram em trâmite. A expectativa é que as mudanças alterem a realidade do Poder Judiciário, reparando antigas dificuldades (como a morosidade) e colaborando para a mudança cultural, com benefício para todos os envolvidos na demanda.

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