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Orientações para clientes SPTB cadastrados no Domicílio Judicial Eletrônico

 

Desde o início de junho/24, muitas empresas passaram a receber intimações e citações em processos judiciais através do e-mail cadastrado no Domicílio Judicial Eletrônico.

Para não haver risco de perda de prazos, nem prejuízo à defesa dos nossos clientes, recomendamos as seguintes providências em relação a essa nova ferramenta do CNJ:

– Após o cadastro, a empresa deve acessar diariamente o Domicílio Judicial Eletrônico com um usuário cadastrado, para verificar se há comunicações processuais direcionadas a ela e encaminhá-las ao advogado responsável.

– Para os processos que já estão sob os cuidados da SPTB Advocacia, bem como as citações em novas ações, orientamos aos nossos clientes que enviem as comunicações imediatamente para o e-mail sptb@sptb.adv.br.

– Para novos processos, a comunicação deve ser lida no Domicílio Judicial Eletrônico em até três dias úteis. Em caso de ausência de confirmação do recebimento da citação pela empresa, sem justificativa, pode haver uma multa de até 5% sobre o valor da causa. Por isso, é importante comunicar os advogados a respeito da citação na nova ação imediatamente e preferencialmente abrir a comunicação até o terceiro dia útil, comunicando também a abertura do prazo à SPTB, pelo e-mail sptb@sptb.adv.br.

Para processos que já estão em curso e aos cuidados da SPTB, as intimações e outras comunicações processuais também devem ser encaminhadas imediatamente para o e-mail sptb@sptb.adv.br. Recomendamos aos nossos clientes que não realizem a leitura de intimações nos processos que estão aos nossos cuidados, pois são movimentações controladas e monitoradas pelos advogados que estão atuando no processo, especialmente no que diz respeito ao início dos prazos.

Por fim, como orientação geral, solicitamos aos nossos clientes que nos informem, pelos canais de contato habituais (e-mail do advogado responsável, e-mail sptb@sptb.adv.br e telefone 41-3079-0200), sobre qualquer movimentação no Domicílio Judicial Eletrônico, como o recebimento ou a abertura de citações e intimações, pois isso impacta diretamente em nosso controle de prazos e nos permite adotar as medidas necessárias para sua defesa.

 

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