PGFN divulga regras da transação excepcional
Visando à superação da crise econômico-financeira gerada pela pandemia do coronavírus, a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN) publicou, em 17/06/2020, a Portaria ME nº
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O Governo Federal anunciou que os vencimentos do PIS/Pasep, da COFINS e das contribuições previdenciárias a cargo da empresa e do empregador, inclusive do empregador
Neste mês de maio, a Receita Federal, a Procuradoria da Fazenda Nacional e o Comitê Gestor do SIMPLES anunciaram a prorrogação do vencimento das parcelas
Profissionais autônomos e sociedades profissionais que recolhem o ISS pelo regime fixo ganharam mais 90 dias para recolher as parcelas de abril, maio e junho
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O prazo para adesão à transação extraordinária de débitos inscritos na dívida ativa foi reaberto até 30/06/2020, conforme Portaria PGFN nº 9.924/2020, que substitui a
Com a Portaria ME 150, publicada em 8 de abril, foram adiados para agosto e outubro de 2020 os vencimentos de algumas contribuições previdenciárias das
Nesta sexta-feira, dia 03/04, foram publicadas medidas importantes que adiam o vencimento de tributos e contribuições, oferecendo algum fôlego às empresas e empregadores neste momento
Diante do cenário atípico da pandemia que o país vive, foram prorrogados os prazos para realização de Assembleias Gerais Ordinárias e reuniões de sócios, para
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