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Receita Federal prorroga o prazo de declaração do Imposto de Renda

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Com o objetivo de amenizar as dificuldades econômicas impostas pela pandemia do Novo Coronavírus, a Receita Federal anunciou a prorrogação do prazo para envio da Declaração de Imposto de Renda de Pessoa Física do exercício 2021, ano-calendário 2020, para o dia 31 de maio de 2021. Conforme disposto na Instrução Normativa RFB nº 2020/2021, a prorrogação do prazo não alterará o cronograma de pagamento das restituições.

Paralelamente, o Congresso Nacional discute projeto que pretende prorrogar o prazo de entrega das declarações para 31 de julho de 2021, ainda não aprovado.

Em decorrência do adiamento, o contribuinte que desejar pagar o imposto via débito automático desde a 1ª cota deverá apresentar sua declaração até o dia 10/05/2021. Aqueles que enviarem a declaração após essa data, deverão pagar a 1ª cota por meio de DARF, sem prejuízo do débito automático das demais cotas. 

Também foram prorrogados para 31 de maio de 2021 os prazos de entrega da Declaração Final de Espólio e da Declaração de Saída Definitiva do País, assim como o vencimento do pagamento do imposto relativo a essas declarações.

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