
Adaptação de contratos de compra e venda de imóveis à Lei 13.786/2018
Por Marina Talamini Zilli Desde 28/12/2018, está em vigor a Lei nº 13.786, que regulamenta os contratos de compromisso de compra e venda de imóveis
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Em mais um capítulo sobre o impasse envolvendo a exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da Cofins, o Supremo Tribunal Federal
O presidente Jair Bolsonaro sancionou, no início do ano, a Lei 13.792/2019, que modifica dispositivos do Código Civil relacionados a deliberações nas Sociedades Limitadas. Entre
Por Michelle Pinterich Em acórdão publicado no final de 2018, a 2a Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afastou a cobrança de IRPJ, CSLL,
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