
ICMS sobre energia: decisão da 2a Turma do STJ mantém jurisprudência anterior
Em nosso Informativo de Abril/2017, um artigo da sócia da SPTB Advocacia Michelle Pinterich (http://www.sptb.com.br/icms-sobre-energia-o-custo-da-inseguranca-juridica-para-o-contribuinte/) abordou a decisão da 1a Turma do STJ (Superior Tribunal