Em evento realizado pelo Instituto Brasileiro de Direito Imobiliário – Seção Paraná, no dia 26 de maio, a sócia da área tributária da SPTB, Michelle
Na tentativa de atrair contribuintes endividados e aumentar a arrecadação, o Governo Federal atualmente oferece algumas oportunidades de renegociação, que resumimos a seguir: Prorrogação do
Muitos proprietários de imóveis em Curitiba foram surpreendidos com aumentos expressivos no valor do IPTU 2023 em relação a 2022, podendo chegar a quase 100%
O contribuinte agora tem até 31 de maio de 2023 para aderir ao Programa de Redução de Litigiosidade Fiscal (PRLF ou Litígio Zero), da Receita
O ano de 2022 se encerrou com importantes mudanças na legislação do IPTU e do ITBI no Município de Curitiba, algumas ainda desconhecidas do contribuinte.
Como forma de diminuir os impactos ocasionados pela pandemia de COVID-19, foi editada a Lei nº 14.148/2021, que instituiu o chamado PERSE – Programa Emergencial
O programa de parcelamento incentivado de créditos tributários instituído pela Lei Estadual nº 20.946/2021 (REFIS PR) foi regulamentado pelo Decreto nº 10.766 em 12/04/2022, possibilitando
Vinculada ao Programa Retoma Paraná, a 6ª rodada de conciliação de precatórios (6º CCP) foi instituída pelo Governo do Estado, por meio do Decreto nº
Com o objetivo de amenizar as dificuldades econômicas impostas pela pandemia do Novo Coronavírus, a Receita Federal anunciou a prorrogação do prazo para envio da
Visando auxiliar os empresários durante o período de crise causada pela pandemia do Novo Coronavírus, o Governo Federal anunciou a prorrogação do prazo de vencimento
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