
STJ flexibiliza a possiblidade de penhora de salário para pagamento dívidas
Em julgamento recente, a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ), através do EREsp nº 1874222, passou a permitir a penhora de verba salarial
Em julgamento recente, a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ), através do EREsp nº 1874222, passou a permitir a penhora de verba salarial
O comitê gestor do Bacenjud aprovou medida que obriga as instituições financeiras a realizar o monitoramento durante todo o dia (bloqueio intraday) de ativos de
A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o aval prestado em notas promissórias por pessoa casada é válido mesmo sem a
Benoît Scandelari Bussmann O Código Civil estabelece como regra geral o prazo prescricional de 10 anos para pretensões para as quais não exista regra especial.
A Corregedoria da Justiça do TJPR (Tribunal de Justiça do Paraná) publicou o Ofício-Circular 155/2018, que autoriza a realização de inventários em Cartórios de Títulos
O plenário do Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região (com sede em Campo Grande-MS) levantou a penhora de um imóvel que faz parte do
A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu a validade de cobrança proposta por sociedade empresária contra duas ex-sócias após a alteração do
A 3a Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, em julgamento realizado no dia 16 de maio, que a insolvência ou a paralisação das
Por Marina Talamini Zilli Recentemente, o Supremo Tribunal Federal (STF) declarou incidentalmente a inconstitucionalidade do art. 1.790 do Código Civil, que trata das diferenças entre
Os ministros da 2ª seção do STJ (Superior Tribunal de Justiça) decidiram que a tese do adimplemento substancial não se aplica nos casos de alienação
Mais de 20 anos de experiência, especializados no atendimento do Direito Empresarial.
MENU
CONTATO
Rua Ver. Washington Mansur, 292 – Ahú
CEP 80.540-210 – Curitiba – Paraná- Brasil
Desenvolvido pela:
Cookie | Duração | Descrição |
---|---|---|
cookielawinfo-checkbox-analytics | 11 months | This cookie is set by GDPR Cookie Consent plugin. The cookie is used to store the user consent for the cookies in the category "Analytics". |
cookielawinfo-checkbox-functional | 11 months | The cookie is set by GDPR cookie consent to record the user consent for the cookies in the category "Functional". |
cookielawinfo-checkbox-necessary | 11 months | This cookie is set by GDPR Cookie Consent plugin. The cookies is used to store the user consent for the cookies in the category "Necessary". |
cookielawinfo-checkbox-others | 11 months | This cookie is set by GDPR Cookie Consent plugin. The cookie is used to store the user consent for the cookies in the category "Other. |
cookielawinfo-checkbox-performance | 11 months | This cookie is set by GDPR Cookie Consent plugin. The cookie is used to store the user consent for the cookies in the category "Performance". |
viewed_cookie_policy | 11 months | The cookie is set by the GDPR Cookie Consent plugin and is used to store whether or not user has consented to the use of cookies. It does not store any personal data. |