Governo e entidades discutem padronização de regras para distratos
Um grupo de trabalho formado por representantes do governo federal, de órgãos de defesa do consumidor e das incorporadoras e construtoras já realizou três reuniões,
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A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a doação de um imóvel pode ser anulada em razão da ingratidão do beneficiário,
Breves Comentários* Por Camila Ramos Moreira * Íntegra do artigo jurídico publicada na Revista de Direito Imobiliário, vol. 78/2015, p.125-150, jan-jun/2015 – Revista dos Tribunais
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