Dificuldades práticas na consecução dos objetivos do novo CPC
Por Caio Pockrandt Gregorio da Silva Camila Ramos Moreira Batistela No Informativo SPTB do mês de Abril, destacamos as nossas expectativas positivas sobre o novo
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O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que os juros de mora, na hipótese de condenação ao pensionamento mensal decorrente de responsabilidade civil extracontratual, deverão
O Novo Código de Processo Civil (CPC), que entrou em vigor há pouco mais de um mês, deve limitar o acesso ao patrimônio dos sócios
Em recente julgado, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) proferiu decisão relativa à exclusão de sócio minoritário de sociedade limitada. Conforme entendimento da Corte, o
O novo Código de Processo Civil (CPC), que entrou em vigor no dia 18 de março, deve conferir maior fluidez ao sistema processual, permitindo que
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